Na faculdade de Direito, eu aprendi que a propriedade privada é protegida pela nossa Constituição, mas desde que atenda a sua função social. Depois, aprendi que o princípio da autonomia da vontade assegurava às partes a liberdade contratual, mas desde que o contrato atinja sua função social. Mais tarde, aprendi que a nossa Constituição estabelece como princípios da ordem econômica a livre-iniciativa e a livre-concorrência, desde que se atendam os ditames da justiça social. E a cada nova disciplina estudada vinha mais um "social" para a conta.
Não há como fugir: a moda do "social" pegou. As empresas têm que atuar com responsabilidade social, a classe média se policia para demonstrar consciência social, o estado tem que atender as demandas dos movimentos sociais.
Mas o que vem a ser esse "social"? O que significa essa palavra mágica, que parece qualificar qualquer expressão que venha junto a ela? Mais ainda: certas palavras parecem ter perdido o sentido quando usadas isoladamente.
Fazer apenas justiça? Nunca! É preciso fazer justiça social.
Agir com reponsabilidade? Não basta! Temos que agir com responsabilidade social.
A moda pegou de um jeito que nos últimos dias dois Procuradores da República, que estão atuando em casos de grande repercussão (operação Narciso, que prendeu os donos da Daslu, e operação Castelo de Areia, que prendeu os diretores da Camargo Corrêa), bateram na tecla do "social" com força. O procurador da operação Narciso disse que a justiça prender ricos é sinal de que está cumprindo sua função social. A procuradora da operação Castelo de Areia afirmou que agiu em cumprimento de sua função social.
A luta de classes que Lula usou na sua campanha pela reeleição, de ricos contra pobres, está de volta. Fazer justiça social, para certas pessoas, é prender ricos e condescender com os crimes dos oprimidos pelo sistema. Sem dúvidas, vivemos uma quadra complicada.
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