Através do meu twitter, eu sigo várias entidades que criticam duramente a tributação no Brasil. Posso citar alguns: “dieta do impostão” (http://www.dietadoimpostao.com.br/), “sombra do imposto” (http://www.fiepr.org.br/sombradoimposto/) e “movimento Brasil eficiente” (http://www.brasileficiente.org.br/Home.aspx).
Não posso negar que eles têm prestado um bem real à sociedade brasileira, alertando nosso povo quanto à altíssima carga tributária de nosso país (http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/03/carga-tributaria-foi-de-3513-do-pib-em-2010-diz-instituto.html), que tem chegado a patamares proibitivos ao empreendedor brasileiro e sufocado as nossas famílias, sobretudo as mais pobres (http://www1.folha.uol.com.br/poder/918131-pobres-pagam-mais-impostos-que-ricos-aponta-ipea.shtml), as quais, coitadas, muitas vezes nem sabem que pagam tantos impostos, taxas, contribuições e afins.
A luta pela transparência da tributação é importante? Sim, claro. Quanto mais as pessoas souberem o quanto de dinheiro o Estado tira delas, melhor. Isso ajudará a conscientizá-las e com certeza fará com que elas passem a exigir, cada vez mais, a diminuição da carga tributária.
A luta pela redução da tributação também é importante? Sim, com certeza. Ninguém deve alimentar a vã ilusão de que o Estado morrerá da noite para o dia e que a tributação vai ser extinta, num passe de mágica. Enquanto isso não acontece, que pelo menos peguemos menos impostos.
O “problema” dessas entidades, portanto, é outro. Ao contrário do Líber (http://www.pliber.org.br/Liber/Economia#Taxacao), elas não atacam a tributação por serem essencialmente contrárias a essa prática do Estado. Elas não consideram o tributo um roubo (http://www.libertyzine.com/2007/07/imposto-roubo-samuel-edward-konkin-iii.html) nem vêem a tributação como algo intrinsecamente imoral (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=926), como o Líber vê. Em suma: parece que elas ainda não entenderam a verdadeira natureza da tributação (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=963).
Uma dessas entidades, o “Movimento Brasil Eficiente”, chega a concordar com a alta tributação de alguns produtos, como bebidas e cigarros, como forma de “conscientizar o consumo” dessas substâncias. Mais ainda: defendem abertamente que os recursos arrecadados com a alta tributação desses produtos sejam “carimbados”, isto é, tenham destinação específica. Sabem para quê? Para tratar as pessoas que adoecem em razão do alccolismo ou do fumo (http://www.brasileficiente.org.br/Blog.aspx?id=110).
Não dá para concordar com isso! Se a tributação em si já é um absurdo, por constituir uma violência injustificada contra cidadãos não-agressores, a alta tributação de produtos com o objetivo de desestimular seu consumo é um absurdo maior ainda, porque ignora dois fatos: (i) as pessoas devem ser livres para decidir o que fazer com suas vidas; (ii) as empresas devem ser livres para oferecer produtos e serviços àqueles que quiserem, por meio de trocas livres e voluntárias, adquiri-los. Agora o mais absurdo de tudo isso é pegar os recursos dessa alta tributação (uma violência qualificada, portanto) e destiná-los ao tratamento de um grupo específico de pessoas, que adoeceram em conseqüência de atos voluntários seus.
Podemos lutar juntos pela transparência na tributação? Sim, com certeza!
Podemos lutar juntos pela redução da carga tributária? Sim, com certeza!
Mas não dá para lutarmos juntos por um Estado eficiente, que tribute de forma consciente etc., simplesmente porque isso é impossível (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=396).
P.S.: Tecla SAP: a caridade é um ato virtuoso. Para um cristão, como eu, é um dever moral. Mas será que é tão difícil entender que caridade é um ato voluntário?
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